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Isenção - Imposto de Renda - Moléstias Graves

A isenção de imposto de renda em caso de doenças graves é um direito que está previsto na Lei n. 7713/88, em favor das pessoas que recebem  aposentadoria, pensão ou reforma (militar).

As doenças graves previstas na lei que garantem a isenção são as seguintes:

  • Doenças profissionais/acidentes de trabalho

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

  • Alienação Mental

  • Câncer (Neoplasia Maligna)

  • Cardiopatia Grave

  • Cegueira (inclusive monocular)

  • Contaminação por Radiação

  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

  • Doença de Parkinson

  • Esclerose Múltipla

  • Espondiloartrose Anquilosante

  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)

  • Hanseníase

  • Nefropatia Grave

  • Hepatopatia Grave

  • Paralisia Irreversível Incapacitante

  • Tuberculose Ativa

Mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma é mantido o direito à isenção do Imposto de Renda. 



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